MARCO ZERO

Publicada em 26/10/2016 às 17:00

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Ronaldo Ausone Lupinacci*

Quando nos encontramos em situação embaraçosa é indispensável analisar o fato que nos preocupa, serenamente, para refletir com proveito sobre ele, e, assim encontrar a solução possível segundo as circunstâncias. A regra, grosso modo, se aplica aos indivíduos, mas, também, com as devidas adaptações, às nações. Nestas, porém, as soluções são bem mais difíceis porque não dependem da reflexão e da decisão de uma só pessoa, mas do esforço conjunto, do consenso da multidão, e, de suas lideranças. Imerso nestas cogitações me veio à memória o caso da Inglaterra durante a Segunda Grande Guerra. Extraviada em sua política externa por erros de seus dirigentes diante das agressivas ambições de Hitler, só se deu conta do desastre quando já era tarde, e a sua própria sobrevivência passou a ser ameaçada. E, por isso, no momento em que Churchill assumiu a direção do Estado só lhe foi possível prometer aos ingleses, o sangue, o suor, e as lágrimas que tiveram de despender em larga escala até se saírem vencedores do conflito. Suor e lágrimas também nos esperam. Queira Deus que não tenhamos de verter sangue.

O Brasil se encontra em situação embaraçosa sob múltiplos pontos de vista, tomado por adversidades das mais diversas. Não fomos atingidos por nenhuma catástrofe tais como desastres naturais, guerras ou epidemias. Estamos suportando as consequências de nossos próprios equívocos e defeitos. E, neste ponto retomo a temática do artigo anterior. Nele tomei como referência de análise o diagnóstico exposto em 1932 por Plínio Corrêa de Oliveira sobre o caos no pensamento que então imperava, e, de lá para cá só aumentou. Quebrada a unidade de pensamento em um povo tudo fica difícil porque diante dos males surgem as mais diferentes opiniões, desde as sensatas até as mais tresloucadas, nestas incluídas aquelas geradas pela má-fé. Estamos, portanto, no marco zero de um longo e penoso percurso para o qual é preciso definir o caminho a ser trilhado passo a passo, ainda que sujeitos a toda a sorte de imprevistos, inclusive externos.

Esfacelada a unidade de pensamento pelo império do relativismo e da anarquia intelectual é necessário, pelo menos, encontrar os pontos para um consenso mínimo, e, dentre estes, aqueles que clamam por prioridade. A prioridade das prioridades se coloca no terreno espiritual, mas não vou abordá-la porque a opinião pública, no geral, enfrenta certa dificuldade para compreender este assunto, em razão mesmo do caos nas consciências. A percepção dos espíritos é mais viva para os problemas de ordem natural ou material, principalmente os econômico-sociais. Destarte, cumpre argumentar no plano secundário, por ora o único transitável.

Mas, o consenso sobre um mínimo de pontos, para ser eficaz, deve ser o quanto possível próximo do máximo nas adesões. Em Política, como em Psicologia Social, os números não são os mesmos da Matemática. A sociedade só se move, eficazmente, através de consensos largamente majoritários. E, por isso mesmo, na atualidade, temos de nos contentar com o consenso mínimo quanto aos pontos. Consensos apertados quando, por exemplo, apenas 51% da população aprova determinada medida se mostram insuficientes, até porque tendem a não ser estáveis. A condução da sociedade, através da política – que é “arte do possível” na célebre frase de Bismarck – depende de tato, pois não se governa um país como se dirige uma penitenciária.

Na sequência dos raciocínios, restritos a questões temporais, temos como premissa que a desintegração da economia vem ocorrendo pela atuação desastrada e nefasta do Estado, que nos extorque com tributos confiscatórios, com o dirigismo asfixiador e com o intervencionismo despótico, e, apesar disso não consegue nem mesmo mediocremente prestar os serviços que lhe cabem, e, ademais se endivida a toque de caixa. Logo, apresenta-se uma primeira prioridade representada pela necessidade urgente de reduzir, e reduzir drasticamente os gastos públicos. Sobre este ponto parece que está se formando um consenso, seja entre os especialistas, seja entre os políticos, e mesmo na opinião pública, com a aprovação da PEC relativa à matéria, na Câmara dos Deputados. Mas, também, com a oposição de sempre daqueles para os quais quanto pior melhor.

Já o consenso para uma reforma política, também prioritária, se existe em tese, não caminha na ordem dos fatos. E, sem a reforma política será pouco provável a adoção de reformas outras, também prioritárias, como a do sistema previdenciário ou a do sistema tributário. A reforma política esbarra em dois obstáculos. O primeiro de ordem institucional, representado pela nossa péssima Constituição. O segundo de natureza, por assim dizer, estritamente política porque enfrenta a resistência dos políticos, interessados em manter o “status quo”. A consistência do sistema político, e penso que não só na democracia, mas também na aristocracia e, sob certo ponto de vista, até na monarquia (as formas clássicas de governo segundo Aristóteles), depende da representatividade. Se os cidadãos não se sentem representados por quem os dirige a sociedade tende a ter seus laços fragilizados, abrindo-se o perigoso fosso entre os detentores do poder e o povo. O mecanismo da representatividade na democracia é mais complexo e delicado do que na monarquia ou na aristocracia. Exige um povo medianamente culto e participativo, e, ao mesmo tempo, numerosos líderes políticos fiéis às aspirações populares. E isso nossa presente organização jurídico-política impede por fatores tais como o voto obrigatório, o oligopólio partidário, a falta de exigência de programas claros e realistas, a distância entre eleitor e candidato, entre outros obstáculos.

É desejável, por igual, um consenso mínimo a respeito da reforma tributária, indiscutivelmente urgente. O País só irá decolar no plano econômico quando for permitido aos empreendedores auferir lucros satisfatórios, o que a tributação abusiva interdita. Esta asfixia, que enfraquece os empreendedores, tem como efeito colateral criar sua dependência em relação ao sistema bancário, que lhes suga outra parcela ponderável de recursos. Tal consenso existe, mas também nas nuvens, porque na ordem prática nada vem sendo feito, diante da resistência dos políticos em diminuir as fontes de arrecadação das quais direta ou indiretamente se beneficiam.

Está começando a surgir o consenso acerca da reforma previdenciária, mas ainda muito tênue e bombardeado por oposições interesseiras. Entretanto, consiste em reforma inadiável porque o sistema previdenciário concebido no século passado se revelou um fracasso, não só aqui, mas em outros países que já se apressaram em modificá-lo.

Outro setor que reclama correções urgentes é o da segurança pública lato senso. Engloba a legislação penal, a processual penal e a penitenciária. Neste assunto existe consenso na população, mas não no elemento político, contaminado por ideias falsas sobre a natureza humana, eco do sentimentalismo e do liberalismo de eras passadas. Daí a obstrução de propostas destinadas à revogação do malfadado Estatuto do Desarmamento.

Existem, ainda, diversos assuntos sobre os quais é necessário que a sociedade forme opinião sólida. Um deles diz respeito ao ensino. Outro sobre a saúde pública, em notória falência. Também sobre o meio ambiente.

As pessoas que sob diversos ângulos têm influência no pensamento da sociedade deveriam se debruçar sobre os temas de importância prioritária, analisá-los em profundidade, expor suas conclusões ao público a fim de que se formem os consensos com segurança. Para isso se prestam as redes sociais e os demais ambientes onde se trocam ideias.

Ao mesmo tempo, importa combater a demagogia e os devaneios de pseudo-intelectuais, grupelhos de pressão, seitas, e facções político-partidárias, interessados no conjunto em promover a confusão nos espíritos para pescar em águas turvas. Não devem ser ouvidos aqueles que não querem o bem comum. Os problemas devem ser resolvidos pela ciência e não pela demagogia.

* O autor é advogado e pecuarista

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