MALES NAS RAÍZES DO PRESIDENCIALISMO

Publicada em 29/08/2017 às 10:32

 

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Está sendo elaborada na Câmara dos Deputados aquilo que os parlamentares designam por reforma política. Boa parte da população culta, provavelmente a grande maioria dela, não espera por qualquer reforma séria. Vê tais movimentações apenas como meio de criar artifícios para que a oligarquia política não perca seu poder, nem seus privilégios, mediante a inserção de inovações (ou velharias) meramente cosméticas.

Qualquer reforma política eficaz, mesmo dentro do nefasto regime republicano, teria de principiar por quatro medidas principais: a) voto facultativo; b) eliminação da hegemonia dos partidos políticos, para que pudessem surgir candidatos independentes; c) voto distrital; d) extinção do presidencialismo, substituído pelo parlamentarismo. Porém, a classe política se mostra refratária a tais medidas, de modo que vamos continuar afundando, de crise em crise, até que o regime desabe de uma vez, e, infelizmente, sobre nossas cabeças, com todas as consequências que disso podem derivar.

Mas, para que o leitor possa melhor entender as razões que me levam a afirmar o fracasso inevitável das instituições republicanas é necessário fixar bem algumas premissas, que vão além de outros defeitos específicos de nossas instituições. Como em anteriores artigos já foram abordados os males do voto obrigatório, da ditadura político-partidária e da desvinculação entre eleitor e candidato, hoje serão examinados alguns dos defeitos do presidencialismo, que em parte ocorrem, também no parlamentarismo republicano.

A organização social tem por fim o bem comum, o que significa o bem de todos, segundo a situação de cada pessoa. O bem comum pressupõe o interesse comum, vale dizer a união de esforços em clima de convivência amistosa. O bem comum reside na paz e na prosperidade gerais, entendida esta em seu sentido mais amplo, isto é, não apenas no aspecto econômico. Divisões, antagonismos entre grupos e classes sociais deterioram a convivência e a busca de objetivos benéficos a todos. A sociedade, se dividida em facções, tende a se enfraquecer, tanto mais quando algumas de tais facções visam exatamente o caos e a ruína, praga esta generalizada no mundo contemporâneo. Por isso São Tomás de Aquino, no livro em que desenvolveu suas principais ideias políticas ressalta que a finalidade da vida em sociedade deve ser a unidade na paz (na obra que ficou conhecida como “De Regimine Principum”).

A segunda premissa diz respeito à diferença entre Estado e Nação. O Estado é a pessoa jurídica, dotada de soberania, que exerce o governo em determinado território. Pode abrigar uma ou mais nações. A Nação, porém, consiste em outra realidade, por assim dizer uma gigantesca família ligada por laços históricos, linguísticos, culturais e frequentemente étnicos e religiosos. Uma Nação pode se achar dispersa em mais de um Estado. Pode-se dizer, portanto, que em certo sentido uma Nação possui a alma que o Estado não tem. Ou, que o Estado corresponda ao corpo da Nação.
Ora, o regime republicano, principalmente o presidencialista, revela defeitos que atingem as duas premissas. Primeiro porque pressupõe divisões permanentes no seio de uma sociedade. Segundo porque abstrai a realidade que é a Nação, erro até certo ponto conexo ao primeiro. É evidente que qualquer sociedade por ser composta de indivíduos, famílias, classes sociais, correntes culturais diferentes, localizadas em regiões distintas, deva promover a convivência, o quanto possível harmônica, entre os diversos interesses legítimos de cada setor. No presidencialismo isso não ocorre porque o supremo mandatário é escolhido apenas por parte, geralmente minoritária da população. A desagregação já começa na campanha eleitoral com acusações mútuas entre os candidatos, estimulando ambiente de azedume e de paixões. Ao mesmo tempo, cada candidato recebe o apoio de setores determinados da sociedade, aos quais passa a dever favores. Tende, paralelamente a vingar-se, ainda que dissimuladamente dos que o combateram. Isso pode ser bem visto a nível municipal onde, frequentemente, os prefeitos beneficiam seus apaniguados, e passam a perseguir seus adversários, geralmente pela concessão e pela supressão de empregos públicos, cujo exercício deveria apenas e tão somente ser determinado pela competência profissional.

Para que pudesse escolher bem o eleitorado necessitaria estar suficientemente informado e formado acerca das aptidões dos candidatos, mas este requisito lógico não existe na prática republicana, pois todos podem votar e o fazem sem saber quem é apto, até porque a maioria nada entende das grandes questões nacionais. E, ademais, o exercício do poder supremo pressupõe uma longa preparação que o regime republicano dispensa.

Outro grave inconveniente do presidencialismo está no altíssimo custo das campanhas eleitorais. Este custo, de uma forma ou de outra seria repassado para o povo, mesmo que não houvesse a corrupção desenfreada que se verifica na realidade nacional.

Os curtos períodos de governo não permitem a implantação de planos de longo prazo que mirem nas próximas gerações e não nas próximas eleições. Esta é outra mazela republicana, porque o político profissional, tão logo se encerra a votação em uma campanha já está pensando na próxima. Se tiver sido eleito irá se aproveitar das vantagens do cargo para preparar a reeleição, ou a sucessão por algum assecla. Ao mesmo tempo, não está vinculado ao programa de seu antecessor, com o que muitas vezes interrompe iniciativas promissoras para substituí-las por projetos pessoais. O presidente sempre está atado a um ou mais partidos políticos e encontra a oposição de outros que, não raro, se obstinam em combatê-lo movidos somente por interesses subalternos, acirrando a divisão na sociedade.

A longa experiência de mais de cem anos de república mostra outra grave deficiência, decorrente, aliás, dos vícios de raiz: a instabilidade. Tivemos os golpes de estado de 1930 e 1937, a deposição de 1964, os governos semiditatoriais que a sucederam, uma eleição indireta farsesca (de Tancredo e Sarney), dois presidentes cassados (Collor e Dilma). Não é suficiente?

* O autor é advogado e pecuarista

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