Acordo feito pelo MPT de Barreiras garante cinco ambulâncias para municípios do oeste

As procuradoras Silvia Valenã e Ana Gabriela com o advogado da Agropecuária Umuarama e os preifeitos dos municípios beneficiados

Fonte Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho da 5ª Região

Os municípios de Barra, Angical, Riachão das Neves e Wanderley, todos no oeste do estado, receberem nesta sexta-feira (20) ambulâncias doadas pela Agropecuária Umuarama em cumprimento a acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barreiras. Uma quinta ambulância já foi adquirida e deverá ser entregue em no máximo 60 dias à prefeitura de Cristópolis, na mesma região. Os cinco veículos, modelo Fiorino, vêm equipados com maca, banco para os profissionais de atendimento e caixa de matérias de enfermagem e são apropriadas ao transporte de pacientes.

A solenidade de entrega dos equipamentos ocorreu logo após a audiência que selou o cumprimento do acordo, na sede do MPT. Estiveram presentes os prefeitos dos cinco municípios beneficiados: Gilson Bezerra de Souza (Angical), Artur Silva Filho (Barra), Antônio Xavier dos Santos (Cristópolis), Marcos Vinícios Nunes do Nascimento (Riachão das Neves) e Bionô Roque das Chagas (Wanderley). O advogado da empresa, Roseval  Rodrigues da Cunha Filho, fez a entrega das chaves e de toda a documentação das ambulâncias.

A doação foi a saída encontrada pela procuradora do trabalho Silvia Siqueira Valença após ter sido constatado o descumprimento de um acordo judicial firmado em 2007. Como forma de compensação à sociedade, o MPT propôs que a empresa arcasse com os custos da aquisição e adaptação dos veículos e os doasse a municípios da região. Em todos os carros, está plotada a frase: “Esse veículo foi doado ao município com recursos provenientes de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho”.

“Tínhamos uma ação civil pública movida contra a Umuarama que estava em fase de execução. Houve um acordo anterior nos autos desse processo, mas a fiscalização constatou-se que o mesmo não estava sendo cumprido. Daí, em julho em 2009 foi dado início à execução do primeiro acordo judicial”, relatou a procuradora. Ela salienta ainda que, além da doação das ambulâncias, “a empresa também recolheu o débito do FGTS levantado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras, inclusive a multa de 40%”.

O acordo firmado estabelece regras claras de uso dos veículos, proibindo seu desvio de função. O descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo, tanto por parte da empresa ré no processo quanto pelas prefeituras beneficiadas pode resultar na aplicação de multa de R$ 50 mil.