Cartório de Correntina volta a funcionar, após intenso trabalho institucional da Aiba

Catarina Guedes

Voltou a funcionar na última segunda-feira, 26 de junho, após quase três meses de portas fechadas, o Cartório de Registro de Imóveis de Correntina. O órgão ficou sem tabelião após a entrada em vigor, em 25 de março,  da lei de número 12.373, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, em 23 de dezembro de 2011, que privatizou essas instituições no estado.

Diante das mudanças no regime de operação, o antigo responsável abdicou do direito de continuar à frente da concessão dos serviços. Quem assumiu o cargo interinamente, como delegatária, foi a tabeliã do Cartório de Santa Maria da Vitória, Dóris Laranjeira, até que seja realizado um concurso público para a seleção definitiva do oficial.

Por enquanto, os serviços estão sendo prestados no Fórum de Correntina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Segundo Dóris Laranjeira, a demanda atual é grande, e esse horário não raramente é estendido, uma vez que apenas quatro pessoas trabalham no cartório. “Até que se normalize a demanda, trabalharemos assim. As filas são grandes”, pondera a tabeliã.

Dentre as muitas mudanças da lei, estão o pagamento das taxas cartorárias através de Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ), além do aumento considerável no custo dos emolumentos, chegando alguns deles a ficar até 400% mais caros.

A privatização dos cartórios, executada sem o prazo necessário de adequação, resultou em interrupção dos serviços em diversas localidades, como foi o caso dos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Correntina. Em LEM, após vários dias de interrupção, o Cartório de Títulos e Documentos voltou a funcionar, com novo delegatário, e em um prédio da Prefeitura Municipal.

Trabalho institucional

A Aiba, com o apoio da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) e do secretário Eduardo Salles, trabalhou fortemente tanto pela reabertura dos cartórios de Correntina e Luís Eduardo Magalhães, como pela reavaliação do valor das custas cartorárias, que oneram pesadamente o setor produtivo. Este último problema, ainda sem solução. Apenas este ano, foram três reuniões na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. A última delas ocorreu no dia 24 de maio, quando o vice-presidente Sérgio Pitt, e o diretor regional da Aiba,  João Lopes Araújo, que também é presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), participaram de uma audiência com o presidente do TJ Bahia, o desembargador Mário Alberto Hirs.

Os representantes da Aiba foram acompanhados do vice-presidente presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), José Mendes, e do diretor Jurídico da Faeb, Carlos Bahia.

O grupo foi conduzido pelo deputado estadual Mário Negromonte Jr (PP/BA). Este último propôs a criação de uma Comissão Extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia para avaliar os desdobramentos da lei para os vários setores da sociedade. Esta comissão já foi aprovada e terá o próprio Mario Negromonte Jr com presidente. A formação dela, contudo, está prevista para depois do feriado de 2 de julho. “Vamos chamar as partes envolvidas e avaliar as possíveis imperfeições e distorções do processo, que só vieram à tona neste período de transição. Creio que é possível sanar estes problemas”, diz o deputado estadual.

Os agricultores da Aiba e da Faeb defenderam com o presidente do TJ Bahia que a legislação leve em consideração as peculiaridades da natureza da atividade agrícola, pois a oneração dos custos produtivos pesa, especialmente, para o produtor. Como consequência, tira competitividade do Estado, e contribui para o aumento no preço dos alimentos.

“Quando um cidadão compra um apartamento, ele tem de registrar o imóvel, e paga por isso uma taxa proporcional ao valor do bem. A diferença é que ele paga uma vez apenas. Nós, agricultores, fazemos isso até cinco vezes no ano, pois a garantia que temos para tomar empréstimo para financiar as nossas lavouras é a terra. Além disso, quando vendemos a safra antecipadamente, temos mais um custo para garantia desses contratos futuros”, explica Sérgio Pitt.

Acompanhado dos assessores especiais Ricardo Schimidt e Cláudio Braga Pereira, o presidente do TJ Bahia se comprometeu a estudar a possibilidade de criação de um regime especial para o setor agrícola, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo. “Acho que a atividade produtiva tem de ter um tratamento diferenciado”, reconheceu Mário Alberto Hirs.

De acordo com o presidente Mário Hirs, as distorções surgiram do processo de privatização, que deveria ter sido gradativo, como propôs, em 2009, o Tribunal de Justiça da Bahia, que encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais no Estado. Constava do projeto, segundo o TJ, a necessidade de se promover a privatização gradual dos cartórios extrajudiciais no Estado. Contudo, o projeto de lei sofreu inúmeras emendas na Casa Legislativa e sua aprovação resultou na Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, aprovada por unanimidade pela Assembleia e, posteriormente, sancionada pelo Governador do Estado Jaques Wagner.