O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, esteve no último dia 23 de dezembro de 2016, em Barreiras, inaugurando a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e da Estação de Tratamento (ETA) do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) da Embasa. Na oportunidade o governador alardeou que foram investidos quase R$ 118 milhões em obras que beneficiarão aproximadamente 250 mil moradores de Barreiras e região.
Caminhando dias destes pela Avenida Clériston de Andrade, nas proximidades do INSS, mais precisamente na rua Custódio Moreno, centro da cidade, me deparei com a língua preta e fétida que insiste escorrer pelo canal construído pelo então prefeito Baltazarino Araújo Andrade (In Memoriam).
Mas como pode uma coisa fétida daquela continuar despejando e contaminando as águas do rio Grande ao ser lançado de forma in natura, se o canal foi construído a época para captação de águas pluviais nos bairros Sandra Regina, Jardim Imperial, Jardim Ouro Branco e Aratu.
Em contato com a assessoria de comunicação da Embasa, fomos informados que as redes coletoras que existem nesses bairros eram para coletar e conduzir até o rio Grande as águas da chuva, mas acontece que os ex-gestores de Barreiras permitiram que os moradores canalizassem suas saídas de esgoto sanitário para o mesmo local.
A assessoria informou ainda que todos esses bairros contam agora com rede própria para coleta e condução do esgotamento para as lagoas da Estação de Tratamento, mas que existem moradores que insistem em manter suas ligações nas redes antigas. “Depois de notificados sobre a obrigatoriedade de ligar seu esgoto na rede coletora, a empresa tem o direito, por lei, de cobrar a taxa de 80% sobre o consumo de água. A Embasa pode ainda suspender o fornecimento de água caso o morador se recuse a cumprir com suas obrigações”, comentou a assessoria de imprensa da Embasa.
“A Embasa já notificou todos os moradores desses bairros para que transfiram suas ligações para as novas redes de esgoto sanitário. Acontece que a empresa não tem papel de polícia e em casos de negativa dos moradores, o Inema pode ser acionado para que tome medidas mais punitivas”, informou a assessoria.
Já o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através de Hudson Brasil, especialista em Meio Ambiente do órgão estadual, afirma que caso seja acionado, funcionários do Inema irão até o local indicado e depois de fiscalizar, aplicarão as sanções necessárias que vão desde advertências a multas. “Primeiro analisaremos caso a caso. É preciso levar em conta se é esgoto residencial, comercial ou industrial e o potencial de contaminação”, ressaltou o especialista em meio ambiente do Inema, enfatizando que nos últimos dois anos a Embasa jamais solicitou a interferência do órgão junto aos moradores.
Baseado nas informações passadas pelo Inema voltamos novamente a entrar em contato com a Embasa, que através da nota informou:
Jornal Nova Fronteira
Comunicado 17.01.17 (Terça-Feira)
Entrevista – Gerente Regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade
1. Nos últimos dois anos o Inema nunca foi acionado para interferir junto aos moradores que continuam despejando seus dejetos na rua ou na rede coletora de águas pluviais. Por que o órgão nunca foi acionado?
Como empresa responsável pela operação do sistema de esgotamento sanitário, a Embasa informa que não tem poder de autuação e aplicação de penalidades ligadas a irregularidades ambientais, sendo de responsabilidade do órgão ambiental estadual (Inema) ou municipal (Semma). Em caso de descumprimento da lei estadual Nº 7301/98 e decreto estadual Nº 7.765/00, que obriga que o proprietário ou morador ligue o seu imóvel a rede coletora de esgoto, a Embasa vem encaminhando as matrículas destes usuários para ambos os órgãos ambientais. No último ano, foram encaminhados ofícios para os órgãos ambientais que reúnem cerca de 100 matrículas de imóveis de bairros como Bandeirantes, Flamengo, Recanto dos Pássaros e Renato Gonçalves, que continuam despejando esgoto doméstico na via pública. Diante das dúvidas do órgão ambiental, mencionado pelo Jornal Nova Fronteira, a Embasa se compromete a atualizar as listas para reencaminhar para o Inema e a Semma, sediados em Barreiras.
2. Além de ter o direito de cobrar a taxa de 80% sobre o consumo de água, a Embasa pode, respaldada por lei, suspender o fornecimento de água do usuário que se recusa a ligar seu esgoto na rede coletora da empresa. Porque a Embasa não suspende o fornecimento de água nesses casos?
A suspensão do fornecimento de água para aqueles imóveis que não se interligaram à rede de esgoto acontecerá em último caso quando solicitado oficialmente pelo órgão ambiental competente.
3. Porque o esgoto continua sendo lançado in natura através do Canal da Rua Custódio Moreno?
Embora a rede de esgoto esteja em funcionamento, muitos imóveis ainda continuam despejando os esgotos domésticos diretamente na via pública ou na rede de drenagem. Depois de passado o prazo de 90 dias depois de notificado pela área social, a Embasa retorna ao imóvel para verificar se o imóvel já está devidamente interligado. Além de cobrar a tarifa de esgoto, a Embasa encaminha a informação para o órgão ambiental responsável para fiscalizar e punir aqueles que ainda não se interligaram na rede de esgoto. A Embasa vai intensificar ao longo deste ano a interlocução com os órgãos ambientais, como o Inema e a Semma, para que promovam ações conjuntas de fiscalização para que seja ampliada a cobertura do serviço de esgotamento sanitário, atualmente em torno de 60% da sede municipal de Barreiras, atendendo cerca de 27 mil imóveis.
