Em viagem a cidade de Barreiras, o governador Rui Costa fez a entrega de 1.224 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinados a pequenos agricultores familiares. Com a regularização ambiental, os pequenos proprietários estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.
A realização do CAR/Cefir é obrigatório, mas o governo do estado estabeleceu uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo da Amazônia, e o cadastramento realizado no estado da Bahia é gratuito para o agricultor familiar, com propriedade ou posse de imóvel rural com até quatro módulos fiscais. Mais de 340 mil certificados já foram distribuídos pelo Governo do Estado para membros da agricultura familiar em todas as regiões da Bahia.
Para o coordenador do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Unidade Regional de Barreiras, Saul de Souza, “ com a regularização ambiental o proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos”, explicou.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o CAR, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.
