O pedido de autorização legislativa para o Poder Executivo renegociar operações de crédito junto ao BNDES foi aprovado ontem por maioria, após duas semanas seguidas de obstrução da bancada da oposição. O PL recebeu parecer favorável do deputado Antonio Henrique Júnior (PP) no último dia 19.
“O Governo da Bahia vem mantendo o equilíbrio fiscal, com investimentos e pagamentos em dia, mas a lei federal permitiu a renegociação e não há porque não utilizar uma vantagem oferecida aos estados. Tenho absoluta confiança na equipe econômica do governo Rui Costa”, comentou o deputado Antonio Henrique Júnior após a aprovação.
O Projeto de Lei 22.417 prevê que o Estado pode renegociar operações de crédito junto ao BNDES, aumentando o prazo em até 20 anos, como está disposto na Lei Complementar Federal 156/16. A lei federal tem por objetivo ajudar estados com problemas financeiros, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas foi aberta a possibilidade de todos os estados renegociarem suas dívidas.
De acordo com a lei federal, poderá ser concedida redução extraordinária da parcela mensal devida entre os meses de janeiro de 2017 e junho de 2018, podendo a redução chegar a 94,73%. Segundo o parlamentar, a redução anual para a Bahia pode chegar a algo entre 300 e 400 milhões.
