A convite do Vereador Drº José Barbosa (PSC) estará hoje, dia 22, às 19h30, na Tribuna Popular da Câmara o Advogado José Otávio de Freitas (OAB/MG 125.952). Ele fará uma exposição sobre impostos cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia, e, os procedimentos necessários para o ressarcimento dos clientes.
“O Partido Social Cristão abraçou essa causa. Os clientes estão sendo lesados. Não mediremos esforços para buscar esclarecimentos junto à concessionária de energia sobre a cobrança indevida de impostos como: ICMS, PIS e COFINS, que apenas deveriam incidir sobre o consumo efetivo. A população conta com nosso apoio”, afirma o vereador.
DIREITO DO CONSUMIDOR – O advogado José Otávio de Freitas é oriundo da cidade de Barbacena em Minas Gerais e presta consultoria para diversas prefeituras do estado. É especialista em direito do consumidor e está percorrendo boa parte do país palestrando sobre o assunto. “Não podemos deixar nosso direito perecer. Essa violação das concessionárias afeta toda sociedade. Espero contribuir para informar à população, a qual muitas vezes passa despercebida sobre esse fato e a forma para exigir as devidas restituições”, disse o advogado.
