Caminhoneiros X Governo: Perguntas e respostas

Publicada em 01/06/2018 às 09:23

Ronaldo Ausone Lupinacci*

A fim de organizar as ideias no ambiente confuso que se formou com a greve dos caminhoneiros pareceu-me didático apresentar algumas das questões emergentes, através de perguntas e respostas. Ei-las, em forma sucinta:

1.ª) Pergunta: Qual a principal causa de deflagração da greve dos caminhoneiros?

Resposta: Consistiu nas constantes elevações do preço do óleo diesel que impossibilitavam previsões acerca do custo dos fretes. A resposta, todavia, deveria ser bem mais extensa(1).

2.ª) Pergunta: Qual a razão das constantes elevações dos preços dos combustíveis?

Resposta: Consistiu no rombo nas finanças da Petrobrás, motivado pela diretriz de preços adotada no mandato de Dilma Roussef, e, na corrupção que corroeu as finanças da empresa durante os governos do PT(2), conforme apurado na operação Lava Jato. Para tapar o buraco, o governo atual promoveu a elevação dos preços.

3.ª) Pergunta: Por qual motivo Dilma Roussef quis manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos?

Resposta: Para enganar o povo, e assim, vencer as eleições, prolongando a hegemonia do PT e seus comparsas de orientação comunista.

4.ª) Pergunta: O que explica o peso da Petrobrás na questão?

Resposta: A explicação reside em uma longa história que se iniciou com a nacionalização das jazidas petrolíferas decretada na ditadura de Getúlio Vargas no ano de 1938, e na estatização da atividade com a criação da Petrobrás no ano de 1954, à qual foi deferido o monopólio(3), mantido desde então até a atual Constituição da República, tal como prevê respectivo art. 177 sobre: “I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;”.

5.ª) Pergunta: Qual a inspiração de Getúlio para a “nacionalização”, vale dizer estatização das jazidas petrolíferas, e, para a atribuição posterior do monopólio à empresa estatal?

Resposta: Foi a ideologia socialista que aqui penetrou a partir da Revolução de 1930, ganhou corpo após a Segunda Grande Guerra, e norteou a orientação socioeconômica da Constituição vigente, promulgada em 1988.

6.ª) Pergunta: Como o movimento paredista dos caminhoneiros tomou gigantesca dimensão, suficiente para, praticamente, paralisar o País?

Resposta: Porque houve adesão maciça da classe dos caminhoneiros autônomos, e, apoio (ou, ao menos não discordância) tanto das empresas transportadoras como da opinião pública, que se não chegou aos 87% afirmados pelo Datafolha mostrou-se indiscutivelmente elevado(4).

7.ª) Pergunta: Qual a razão do apoio se a greve trouxe incontáveis transtornos aos cidadãos?

Resposta: Porque o povo em geral também se achava agastado com as constantes elevações de preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Mas, também porque há um ambiente de rejeição aos dirigentes do País, aos quais, com justiça, são debitados os desajustes na economia, na segurança pública, na saúde, na educação, enfim, em tudo aquilo em que existe a mão do Estado(5). Sobretudo, reação contra o empobrecimento decorrente do desequilíbrio nas contas públicas e outros erros da atuação estatal.

8.ª) Pergunta: Eventual intervenção militar, com a derrubada da classe política resolveria a situação do País?

Resposta: Em primeiro lugar os militares não querem intervir, e recentes declarações de altas patentes da ativa e da reserva o confirmaram(6). E isso, penso, por dois motivos. Primeiro pela atual formação ideológica dos chefes militares, avessos a investidas não institucionais, como ocorreram no passado. Segundo porque teriam de descascar um imenso “abacaxi” que não plantaram, para o que são necessárias medidas muito duras as quais iriam gerar forte oposição dos setores atingidos, e, ademais não teriam efeito imediato em face do alto nível da deterioração. Assim, ou os políticos debelam o caos que criaram, ou, dentro de algum tempo haverá levante popular, à semelhança do que ocorreu nos países do Leste Europeu há trinta anos atrás. Já se estabeleceu a crise de autoridade e o próximo passo pode ser a anarquia, sobretudo em decorrência da atuação oportunista e demagógica das esquerdas, do que é exemplo a injustificada greve dos petroleiros.

9.ª) Pergunta: Então, para corrigir os rumos econômicos do País são mesmo necessárias medidas várias delas duras e impopulares?

Resposta: São indispensáveis. Não apenas a reforma da Previdência Social, mas a redução dos tributos e gastos públicos, a desestatização (da Petrobrás, inclusive), a depuração do funcionalismo público (com a eliminação de funções inúteis e parasitárias), cortes de salários e benefícios(7), extinção do Fundo Partidário, das emendas parlamentares, redução acentuada das dotações para os membros do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores, etc., etc. etc. É indispensável restabelecer o respeito ao direito de propriedade, e à livre iniciativa, com a exclusão do lixo legislativo-burocrático, ou seja, com o fim do intervencionismo e do dirigismo estatal na economia.

10.ª) Pergunta: Como tornar factível programa de saneamento tão extenso?

Resposta: A rigor depende de profundas modificações na Constituição da República, e, preferivelmente na elaboração de nova Constituição, a ser escrita pelos cidadãos comuns e não pelos políticos. Esta é tarefa das lideranças sociais autênticas, formadoras de opinião. Os últimos acontecimentos mostram que o Brasil correu e corre riscos graves(8). A condução da Nação não pode ficar à mercê de políticos ineptos e corruptos, nem de aventureiros tresloucados ou mal intencionados.

11.ª) Pergunta: A deposição ou renúncia de Michel Temer resultaria em algum benefício(9)?

Resposta: Nenhum ou quase nenhum, em vista do que foi dito acima. Seria substituído por outro político do mesmo feitio, com a mesma mentalidade, e, ademais persistiriam as “regras do jogo” que – com a Constituição de 1988 – resultaram na consolidação do poder da oligarquia que vem destruindo o País desde a chamada Nova República (Sarney e Cia.), ou até antes dela.

12.ª) Pergunta: A vulnerabilidade de nossa economia pela dependência do petróleo e do transporte rodoviário pode ser contornada?

Resposta: Em curto prazo não, e, esse é um grave risco. A construção de ferrovias é custosa e demorada. Por outro lado não é possível substituir totalmente o petróleo por outras fontes de energia (etanol, biodiesel, eletricidade) pelo menos no futuro próximo.

Termino aqui por falta de espaço, apesar de que o assunto merece outros desdobramentos.

*O autor é advogado e pecuarista

(1)https://ipco.org.br/quem-e-o-verdadeiro-responsavel-pela-paralisacao-dos-caminhoneiros/
(2)https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,rombo-na-petrobras-motivou-reajuste-de-preco,70002325203
(3)Pedro Calmon, “História do Brasil”, Vol. VII, p. 2308/2312.
(4)https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/apoio-a-paralisacao-e-de-87-dos-brasileiros-diz-datafolha.shtml
(5)https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,e-um-movimento-contra-a-corrupcao-e-contra-os-politicos-diz-gabeira-sobre-paralisacao,70002328739; https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/05/camara-vive-apreensao-por-eventual-tentativa-de-derrubar-temer.shtml
(6)https://istoe.com.br/etchegoyen-diz-nao-ver-nenhum-militar-ou-forcas-armadas-pensando-em-intervencao/
(7)https://oglobo.globo.com/brasil/pensoes-de-filhas-de-militares-superam-5-bilhoes-22723549
(8)https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/05/28/interna_politica,684134/para-cupula-militar-(9)https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-intervencao-foco-e-fazer-governo-renunciar,70002329336

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