Câmara aprova projeto que repactua dívidas e beneficia irrigantes de perímetros da Codevasf

Publicada em 15/09/2016 às 15:43

lote

Ascom Codevasf

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão incluídos no texto da MP, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue agora para a análise do Senado.

A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida, depois de aprovada no Senado, irá beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.

Quitação de débitos

“A Codevasf, por disposição legal, possui a capacidade arbitrária de conceder a forma de cobrança das tarifas K1 e titulação de lotes, mas sem renúncia de valores, o que configuraria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, articulamos para que fosse apresentada a proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir benefícios aos irrigantes de modo a resgatar sua capacidade de pagamento e solucionar as muitas inadimplências que não só impedem acesso ao crédito, como também alimentam o ciclo vicioso da perda da capacidade produtiva em muitas regiões”, explica Kênia Marcelino, presidente da Codevasf.

De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.

“Hoje, o grande anseio dos produtores é poder quitar esses débitos”, afirma Frederico Calazans, secretário-executivo da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf. Para ele, a inclusão dos débitos K1 e de titulação de lotes na MP Nº 733 foi um grande avanço.

“De fato, nunca conseguimos lidar com esse endividamento. A inclusão dos irrigantes da Codevasf é muito boa não apenas para os produtores, com a possibilidade de concessão de benefícios financeiros aos devedores, mas também para Codevasf, pois tira da empresa o ônus dessa dívida”, avalia Calazans.

1 Comentário

  1. joão de deus ferreira disse:

    GRANDIOSA MULHER

    GRANDIOSA MULHER: MINISTRA E PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MERITÍSSIMA Juíza CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA.
    SER humano que nos honrou com toda sinceridade e respeito a pleb. Essa MINISTRA que em outras falas ou caminho encontrou a sua excelência o povo.
    O POVO que em todos os tempos, gota por gota, derramaram o seu suor para o bem deste PAÍS, jamais em tempo algum nós fomos tão felizes e honrados.
    Acabamos de descobrir que nem tudo está perdido, pois passamos a enxergar a verdade de um novo futuro.
    BEM, quem vos fala é JOÃO DE DEUS FERREIRA, que nos anos oitenta comecei a ver as deficiências em nossos mares, rios e igarapés, e o desaparecimento de muitas espécies, e a entrada de esgotos nos rios e igarapés, que os levavam aos mares. FOI aí que comecei a escrever projetos sobre o meio ambiente. COMO energia limpa renovável, que pode correr voar e navegar, tornar rios e igarapés potável sem drogas, desidratador de alimento para frutas, legumes, e tubérculos, por bateladas evitando assim esperdício e baratear a merenda escolar, método de queda de partícula, super.- filtro para água e ar, mais de um destino para o esgoto, tornando assim acessível a todos os municípios, triturador de PET em todas as periferias, evitando assim que este material vá poluir rios e igarapés, e criar milhões de empregos ajudando assim a frágil economia desta Nação.
    É sabido por muitos conhecedores que o supermercado dos pobres são igarapés, rios e mares, e os cientistas não encontraram um só destino para os esgotos. Por isso pedimos a GRANDE MULHER, que dentro da assimilação, que seja criado um efeito legal para que possamos cuidar do meio ambiente e tornar os rios e igarapés com víveres para alimentar ricos e pobres.
    FOI aí que começou os interessantes convites de demonstração, eles só não colocaram os projetos em funcionamento, por falta dos mines projetos de assentamento, sabendo-se que não conseguiu por falta de capacidade, colocaram tratores policiais câmera prefeitura pistoleiros e fazendeiros para mim amedrontar, roubaram e mandaram roubar e o delegado não quis fazer o B O.
    GRANDIOSA MULHER a sociedade quer saber quem tirou o vídeo ‘’INVASÃO DOS PROJETOS DE JD’’ que só o Judiciário tem o poder com tamanha urgência, quem tem poder de ameaçar SITE?
    ESSE grupo está onerando o País com altos salários e dificultando a economia desta Nação, e tirou tudo que conquistei e os empregos de aqueles que produz os seus salários.
    A defesa da OAB em favor de Lula, é a mesma do MINISTÉRIO PÚBLICO, dinheiro propina, prefere ver o povo na continuidade da miséria para defender corruptos que corrói este País. LULA é bandido e os que defendem também, quem tirou o vídeo ‘’INVASÃO DOS PROJETOS JD’’ vocês estão em uma fria não adianta se esconder, por um caso, se não faz parte desta cesta de ovos podres, mostra a cara para o bem da verdade.
    Porquê lula falou no programa do ratinho que a Dilma vai tirar JOÃO DE DEUS FERREIRA DO ESTADO DO PARÁ, eles mandaram um helicóptero blindado do Exército Brasileiro que ficou parado em frente à minha casa em posição de tiro e o helicóptero do meio ambiente deu mais de vinte rasante que tirava as telhas da minha casa do lugar.
    SÃO FELIX DO XINGU é o berço deste projeto do JUDICIÁRIO para roubar ideias para o grupo conhecido de LULA e seus asseclas.
    Denúncia do LULA é pouco técnica para quem esconde a trajetória de crimes do LULA e sua quadrilha. Parabéns lava jato. MORO, os poucos homens deste País está contigo.
    ENTRE no GOOGLE+ mais com JOÃO DE DEUS FERREIRA DIA DOS PAIS OU OLIMPÍADAS LÁ ESTÁO VIDEO ‘’INVASÃO DOS PROJETOS DE JD’’.

    JOÃO DE DEUS FERREIRA O HOMEM.

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