Por Tiago Lira – Representante Territorial de Cultura – SECULT/BA (Com informações Governo Federal) 

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006), 2015 é o ano de realização 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). É chegado, portanto, o momento de municípios, estados e governo federal se mobilizarem para a organização desse importante processo.

A 5ª CNSAN e todas suas etapas ocorrem num contexto de avanços significativos e de desafios para a implementação da Política (PNSAN) e consolidação do Sistema (Sisan) nos estados e municípios. A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), é uma conquista histórica, consequência direta dos esforços do governo e da sociedade civil para a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Tais esforços foram materializados por meio de um conjunto de políticas públicas geridas de maneira participativa, a maior parte delas inserida no 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborado a partir das proposições da 4ª CNSAN, ocorrida em 2011. Este modelo democrático tornou o país uma referência internacional no enfrentamento da fome e de outras formas de insegurança alimentar e nutricional.

Apesar dos avanços no combate à fome, a insegurança alimentar e nutricional, em todas as suas formas, persiste no Brasil, especialmente entre grupos populacionais específicos, tais como os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, especialmente as comunidades quilombolas.

Como parte do processo preparatório da 5ª CNSAN, serão realizadas as Conferências Municipais – e/ou Regionais ou Territoriais – bem como as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, que também terão o papel de promover o debate nos Estados, Distrito Federal e Municípios a respeito dessas questões.

Nesse sentido, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional convida toda população para participar da Abertura da 5ª Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Bacia do Rio Grande, com o tema: Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar. O evento será realizado nessa quinta e sexta, dias 30 e 31 de julho, no Colégio CETEP, antigo Colégio Modelo (saída para Salvador), a partir das 08 horas.

Mais informações:

Márcia Lopes – Agente de Desenvolvimento Territorial (SEPLAN)
Fone: (77) 9977-9385

Carlos Augusto Santos – Coordenador do Núcleo Executivo do Colegiado Territorial da Bacia do Rio Grande
Fone: (77)9993-1371